Contrato de Provedor de Conteúdo
Este Contrato de Provedor de Conteúdo (o “Contrato”) é celebrado entre a BookyDate.com (“BookyDate”, “nós”, “nos”, “nosso”) e você, o usuário que envia, publica ou monetiza conteúdo na BookyDate.com e suas interfaces relacionadas (o “Site”) (o “Provedor de Conteúdo”, “você”). Ao enviar ou publicar conteúdo, ao habilitar conteúdo pago, assinaturas ou gorjetas, ou ao aceitar este Contrato, você concorda com seus termos.
Este Contrato é adicional aos nossos Termos, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Direitos Autorais e DMCA e à nossa Política Antitráfico e Antiexploração, que também se aplicam. A BookyDate é operada a partir da Rua Senador Dantas 117, 20031-204 Rio de Janeiro, Brasil. Nada aqui constitui aconselhamento jurídico.
1. Definições
Neste Contrato: “Conteúdo” significa qualquer imagem, vídeo, texto, áudio ou outro material que você envia, carrega ou publica no Site. “Conteúdo pago” significa Conteúdo ou recursos que você disponibiliza mediante pagamento, incluindo assinaturas, pagamento por visualização e gorjetas. “Pessoa retratada” significa qualquer indivíduo que apareça em seu Conteúdo ou seja identificável a partir dele.
2. Elegibilidade
Você só pode atuar como Provedor de Conteúdo se tiver pelo menos 18 anos, tiver capacidade legal para celebrar este Contrato e tiver concluído qualquer verificação de idade ou identidade que exigirmos. Você deve manter as informações da sua conta exatas e atualizadas.
3. Idade e consentimento de todas as pessoas retratadas
Você confirma que toda pessoa retratada em seu Conteúdo é adulta, com 18 anos ou mais, que você verificou a idade dela usando documento oficial válido e que cada pessoa retratada deu consentimento informado e por escrito para criar e publicar o Conteúdo e para seu uso conforme descrito neste Contrato. Conteúdo envolvendo pessoa menor de 18 anos é estritamente proibido e será comunicado às autoridades.
4. Suas declarações e garantias
Você declara e garante que, para todo Conteúdo que enviar:
- você possui ou controla todos os direitos necessários para enviar o Conteúdo e conceder a licença abaixo;
- o Conteúdo não viola direitos autorais, marca, privacidade, imagem ou qualquer outro direito de qualquer pessoa;
- você e toda pessoa retratada são adultos, e você mantém registros válidos de verificação de idade e de consentimento de cada um deles;
- o Conteúdo não viola qualquer lei nem nossos Termos, Política de Direitos Autorais e DMCA ou Política Antitráfico e Antiexploração;
- o Conteúdo não é produto de força, fraude, coação ou tráfico de pessoas; e
- todas as informações que você nos fornece são exatas.
5. Licença que você concede à BookyDate
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar para fins técnicos, exibir, distribuir e promover o seu Conteúdo no e por meio do Site, incluindo a criação de prévias, miniaturas e materiais de marketing, e para sublicenciar esses direitos aos nossos prestadores de serviços exclusivamente para operar e promover o Site. Esta licença vigora enquanto o seu Conteúdo estiver no Site e, quanto às cópias já distribuídas, pelo tempo necessário para concluir essas transações e cumprir nossas obrigações legais.
6. Padrões de conteúdo e conteúdo proibido
Seu Conteúdo deve cumprir nossos Termos e políticas. Em particular, você não pode enviar Conteúdo que:
- envolva pessoa menor de 18 anos ou que sexualize menores de qualquer forma;
- retrate pessoa não consentidora ou tenha sido compartilhado sem o consentimento de toda pessoa retratada;
- promova ou facilite tráfico de pessoas, exploração ou trabalho forçado;
- viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
- seja ilícito onde você está ou onde o Site opera; ou
- viole nossos Termos, Política de Direitos Autorais e DMCA ou Política Antitráfico e Antiexploração.
7. Pagamentos, ganhos e taxas
Quando você oferece Conteúdo pago, aplica-se o seguinte:
- os ganhos são creditados na sua Carteira de acordo com os preços definidos e a nossa comissão publicada;
- deduzimos nossa comissão e quaisquer taxas de processamento aplicáveis antes de creditar você;
- você é responsável por seus próprios tributos e por declarar sua renda conforme exigido por lei;
- os pagamentos podem ser atrasados, retidos ou revertidos em casos de chargebacks, reembolsos, suspeita de fraude ou violações de política; e
- podemos definir prazos de retenção e limites mínimos de saque, que disponibilizaremos a você.
8. Registros e verificação
Você deve manter, pelo tempo exigido por lei, registros da verificação de idade e do consentimento de toda pessoa retratada e fornecê-los a nós prontamente mediante solicitação. Podemos verificar sua identidade e seu Conteúdo a qualquer momento e podemos suspender a monetização ou remover Conteúdo se você não puder fornecer registros adequados.
9. Moderação, remoção e suspensão
Podemos analisar, moderar, restringir, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo a nosso critério, com ou sem aviso, inclusive quando acreditarmos que ele viola este Contrato, nossas políticas ou a lei. Podemos suspender ou encerrar as contas de infratores reincidentes.
10. Privacidade e dados
Tratamos dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Você deve tratar quaisquer dados pessoais que obtiver por meio do Site de forma lícita e apenas conforme permitido por nossos Termos e pela legislação aplicável.
11. Vigência e rescisão
Este Contrato vigora enquanto você atuar como Provedor de Conteúdo. Você pode parar a qualquer momento, cessando o envio de Conteúdo e desativando o Conteúdo pago; podemos suspender ou encerrar seu status a qualquer momento por violação ou conforme de outra forma permitido. Na rescisão, deixaremos de exibir seu Conteúdo em prazo razoável, exceto quando precisarmos retê-lo para concluir transações ou cumprir obrigações legais. As seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo garantias, registros, indenização e limitação de responsabilidade, continuam após a rescisão.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a BookyDate e seus operadores de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu Conteúdo, da sua violação deste Contrato ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de qualquer pessoa.
13. Isenções e limitação de responsabilidade
O Site é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de ganhos, decorrentes deste Contrato ou do seu uso do Site. Isso não exclui qualquer responsabilidade que não possa ser excluída sob a legislação aplicável.
14. Relação independente
Você é um provedor independente, não um empregado, agente ou sócio da BookyDate. Nada neste Contrato cria uma relação de emprego, sociedade ou joint venture.
15. Lei aplicável e disputas
Este Contrato é regido pelas leis do Brasil. Os foros da Comarca do Rio de Janeiro, Brasil, têm competência sobre qualquer disputa, sem prejuízo de quaisquer proteções consumeristas obrigatórias disponíveis a você onde reside.
16. Alterações deste Contrato
Podemos atualizar este Contrato periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página com uma nova data de revisão, e a continuidade da sua atividade como Provedor de Conteúdo significa que você aceita as alterações.
17. Como entrar em contato
Assuntos de Provedor de Conteúdo e pagamentos: support@bookydate.com · Jurídico: legal@bookydate.com · Direitos autorais: dmca@bookydate.com
BookyDate.com, Rua Senador Dantas 117, 20031-204 Rio de Janeiro, Brasil